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Depto. de Operação do Sistema Viário DOM terça-feira, 2 de agosto de 2011 PORTARIA 069/2011-DSV.GAB, de 1º de agosto de 2011. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos nas vias públicas do Município de São Paulo; CONSIDERANDO que cabe ao Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV estabelecer as condições e restrições à circulação, estacionamento, parada, carga e descarga de veículos que transportam produtos perigosos nas vias do Município de São Paulo; CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pelo Grupo de Trabalho relativo ao Transporte de Produtos Perigosos – GTPP-DSV. RESOLVE: Art. 1º Fica proibida a circulação de veículos que transportam produtos perigosos, de segundas às sextas – feiras, exceto feriados, no período das 5h00 às 10h00 e das 16h00 às 21h00, nas seguintes situações: I – no minianel viário, composto pelas vias relacionadas no Anexo Único desta Portaria; e II- na área do centro expandido, delimitada pelo minianel viário (exclusive). Parágrafo único – Ficam excetuados da proibição referida no inciso II, os veículos que transportam produtos perigosos de consumo local, relacionados no Anexo II da Portaria nº 070/2010-DSV-GAB*, de 14 de julho de 2010. *ANEXO II da Portaria nº 70/2010–DSV-GAB. GRUPO DE PRODUTOS DE CONSUMO LOCAL Combustíveis Automotivos: N° ONU PRODUTO 1170 ETANOL (ALCOOL ETÍLICO) ou SOLUÇÃO DE ETANOL (SOLUÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO) 1202 GASÓLEO ou ÓLEO DIESEL, ou ÓLEO PARA AQUECIMENTO, LEVE 1203 COMBUSTIVEL AUTO MOTOR, OU GASOLINA 1971 METANO, COMPRIMIDO, ou GÁS NATURAL COMPRIMIDO, COM ELEVADO TEOR DE METANO. Gás Engarrafado: N° ONU PRODUTO 1075 GÁS(ES) DE PETRÓLEO, LIQUEFEITO(S) ou GAS(ES) LIQUEFEITO(S) DE PETRÓLEO ou GLP Gases do Ar N° ONU PRODUTO 1002 AR COMPRIMIDO 1003 AR, LÍQUIDO REFRIGERADO 1006 ARGÔNIO, COMPRIMIDO 1066 NITROGÊNIO, COMPRIMIDO 1072 OXIGÊNIO, COMPRIMIDO 1073 OXIGÊNIO, LÍQUIDO REFRIGERADO 1951 ARGÔNIO, LÍQUIDO REFRIGERADO 1977 NITROGÊNIO, LÍQUIDO REFRIGERADO Art. 2° Os casos de emergência deverão ser comunicados ao órgão de trânsito, através da Central de Operações da CET(telefone 1188). Parágrafo único – Entende-se por emergência, para efeitos desta Portaria, aquela que decorre de caso fortuito ou força maior, em que há necessidade de atendimento imediato, com o fim de salvaguardar a segurança da população. Art. 3° Deverão ser respeitadas as demais disposições legais vigentes e outras normas estabelecidas pela sinalização local. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias da data da sua publicação. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 069/2011- DSV-GAB. VIAS QUE COMPÕEM O MINIANEL VIÁRIO · Marginal Tietê/Sentido Rodovia Presidente Castelo Branco/ Rodovia Ayrton Senna, via expressa e central. · Avenida Embaixador Macedo Soares, entre Ponte dos Remédios e Ponte da Freguesia do Ó. · Avenida Presidente Castelo Branco, entre Ponte da Freguesia do Ó e Ponte Presidente Jânio Quadros. · Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, entre Ponte Presidente Jânio Quadros (antiga Ponte Vila Maria) e Ponte do Tatuapé. · Marginal Tietê/Sentido Rodovia Ayrton Senna/Rodovia Presidente Castelo Branco, via expressa e central Avenida Morvan Dias de Figueiredo, entre Ponte do Tatuapé e Ponte das Bandeiras. · Avenida Assis Chateaubriand, entre Ponte das Bandeiras e Ponte da Casa Verde. · Avenida Otaviano Alves de Lima, entre Ponte da Casa Verde e Ponte Atílio Fontana. · Avenida Marginal Direita do Tietê, entre Ponte Atílio Fontana e Ponte dos Remédios. · Trevo de 32 (“Cebolão”), entre Ponte dos Remédios e Rua André Beauneveu. · Marginal Pinheiros/Sentido Rodovia Presidente Castelo Branco/Interlagos, via expressa · Avenida da Marginal Esquerda do Rio Pinheiros, Via Expressa saída da Rodovia Castelo Branco, entre saída do Trevo de 32 (“Cebolão”) e Avenida Engenheiro Billings. · Rua André Beauneveu, entre saída do Trevo 32 (“Cebolão”) e Avenida Engenheiro Billings, Via Expressa. · Avenida Engenheiro Billings, Via Expressa e Local, entre Avenida André Beauneveu e Ponte da Cidade Universitária. · Avenida Magalhães de Castro, Via Local, entre Ponte Cidade Universitária e Ponte Eusébio Matoso. · Rua São Bonifácio, entre Praça Deputado Afrânio de Oliveira e Ponte Eng. Ary Torres · Avenida Marginal do Rio Pinheiros, Via Expressa, entre Ponte Cidade Universitária e Ponte Engenheiro Ary Torres. · Marginal Pinheiros/Sentido Interlagos/Rodovia Presidente Castelo Branco. · Avenida das Nações Unidas, entre Viaduto República da Armênia e Ponte dos Remédios. · Rua Hungria, Via Local, entre Ponte Engenheiro Roberto R. Zuccolo (antiga Ponte Cidade Jardim) e Rua Manduri. · Rua General Furtado Nascimento, Via Local, entre Rua Miralta e Avenida Arruda Botelho. · Ponte Engenheiro Ary Torres. · Avenida dos Bandeirantes. · Avenida dos Bandeirantes, sentido Marginal/Jabaquara, entre Ponte Engenheiro Ary Torres e Viaduto Jabaquara. · Avenida dos Bandeirantes, sentido Jabaquara/Marginal, entre Viaduto Jabaquara e Viaduto República da Armênia(inclusive). · Avenida Affonso D`Escragnolle Taunay, entre Viaduto Jabaquara e Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro. · Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro. · Complexo Viário Maria Maluf, entre Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro e Avenida Presidente Tancredo Neves. · Avenida Presidente Tancredo Neves, entre Complexo Viário Maria Maluf e Praça Altemar Dutra. · Praça Altemar Dutra. · Avenida das Juntas Provisórias, entre Praça Altemar Dutra e Praça Ari da Rocha. · Praça Ari da Rocha. · Viaduto Grande São Paulo. · Avenida Professor Luiz Inácio Anhaia Melo, entre Viaduto Grande São Paulo e Praça Maria da Penha Nascimento Silva. · Praça Maria da Penha Nascimento Silva. · Avenida Salim Farah Maluf, entre Praça Maria da Penha Nascimento Silva e Ponte Tatuapé. · Ponte Tatuapé.
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